Na \u00faltima semana, o atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505,\u00a0sancionada\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, adiciona itens \u00e0 Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de per\u00edcia.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0a farmac\u00eautica bioqu\u00edmica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome \u00e0 lei, avaliou que, embora sejam positivas as altera\u00e7\u00f5es, essa n\u00e3o deveria ser a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos governantes. “Est\u00e3o tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa \u00e9 ser implementada devidamente\u201d, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos.<\/p>\n “Est\u00e3o tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa \u00e9 ser implementada devidamente\u201d<\/span><\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n Para ela, o mais importante \u00e9 que os prefeitos tenham em seus munic\u00edpios, por menores que sejam, um Centro de Refer\u00eancia da Mulher, pois esses s\u00e3o os primeiros locais procurados por mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n Como geralmente os pequenos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam delegacias especializadas no atendimento a mulher, nem juizados especiais, esses centros seriam essenciais para que as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicol\u00f3gico, jur\u00eddico e social. \u201cO centro poderia articular, havendo necessidade, atendimento a essa mulher em munic\u00edpios pr\u00f3ximos ou n\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Sobre as novidades na lei, que j\u00e1 est\u00e3o em vigor, Maria da Penha destacou a import\u00e2ncia da previs\u00e3o de que o atendimento\u00a0 policial e pericial especializado \u00e0s v\u00edtimas seja feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino. \u201cPor mais que o homem tenha sensibilidade, a cultura machista interfere muito. \u00c0s vezes delegados aconselham a mulher a voltar para casa, resgatar o relacionamento\u201d, lembrou acrescentando que essas s\u00e3o pequenas modifica\u00e7\u00f5es que a experi\u00eancia do dia-a-dia faz perceber que s\u00e3o importantes.<\/p>\n Al\u00e9m desse item, a norma deixa claro que para preservar a integridades f\u00edsica, ps\u00edquica e emocional da depoente, a mulher, seus familiares e suas testemunhas devem ter a garantia de que n\u00e3o ter\u00e3o contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.<\/p>\n Ainda pelas novas regras, a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia n\u00e3o deve ser revitimizada ao prestar depoimento. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos \u00e2mbitos criminal, c\u00edvel e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar perguntas sobre a vida privada. A escuta e o interrogat\u00f3rio devem ser feitos em locais com equipamentos pr\u00f3prios e adequados \u00e0 idade da mulher e \u00e0 gravidade da viol\u00eancia.<\/p>\n Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletr\u00f4nico ou magn\u00e9tico e o material \u2013 transcri\u00e7\u00e3o do \u00e1udio ou m\u00eddia com o registro \u2013 deve integrar o inqu\u00e9rito. A medida \u00e9 importante para que a v\u00edtima n\u00e3o tenha que repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo.<\/p>\n A formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e planos de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar dar\u00e3o prioridade, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams), de N\u00facleos Investigativos de Feminic\u00eddio e de equipes especializadas no atendimento e na investiga\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias graves contra a mulher.<\/p>\n Veto<\/strong><\/p>\n Depois da\u00a0repercuss\u00e3o negativa\u00a0entre organiza\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os do governo dedicados \u00e0 defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. Ele permitiria \u00e0 pol\u00edcia aplicar medidas de urg\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas, em substitui\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00f5es de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A principal cr\u00edtica a essa mudan\u00e7a proposta pelo Legislativo \u00e9 a de que seriam transferidas para as delegacias de pol\u00edcia atribui\u00e7\u00f5es que cabem originalmente ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n *EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima semana, o atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505,\u00a0sancionada\u00a0pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, adiciona itens \u00e0 Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de per\u00edcia. 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