Os caminhoneiros aderiram \u00e0 greve em todo o pa\u00eds, caracterizando uma paralisa\u00e7\u00e3o total das suas atividades. O grande motivo traduz-se nos constantes aumentos no pre\u00e7o do Diesel, que nos \u00faltimos meses subiu cerca de 15,9%, um aumento muito acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses, que \u00e9 de 2,76%. Assim, os caminhoneiros buscam, atrav\u00e9s de uma luta justa, reivindicar a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o diesel.<\/p>\n
Com in\u00edcio na \u00faltima segunda feira (21) a paralisa\u00e7\u00e3o acontece em 25 estados mais o Distrito Federal e j\u00e1 afeta v\u00e1rios outros setores da sociedade que dependem dessa demanda, a exemplo de postos de combust\u00edveis, log\u00edstica do setor automotivo, entrega de encomendas, abastecimento de supermercados, hospitais, suspendendo atendimentos por falta de medicamentos, bem como f\u00e1bricas de diversos segmentos pararam sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contato com a greve surge o grande questionamento popular para saber se a paraliza\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros \u00e9 ou n\u00e3o constitucional. O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/p>\n
O artigo 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 nos informa que \u201c\u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender\u201d. Contudo, o Artigo 9\u00ba e o 1\u00ba da mesma constitui\u00e7\u00e3o afirma que: \u201cA lei definir\u00e1 os servi\u00e7os ou atividades essenciais e dispor\u00e1 sobre o atendimento de necessidades inadi\u00e1veis da comunidade\u201d. A greve tamb\u00e9m tem seus limites com base na lei n\u00ba 7.783\/89, que em seu artigo 2\u00ba esclarece que a greve precisa ser pacifica, proibindo arrua\u00e7a, viol\u00eancia, tortura ou qualquer tratamento desumano.<\/p>\n
Os recortes referenciados conservam o direito de greve desde que n\u00e3o afete os servi\u00e7os ou atividades essenciais e as necessidades da sociedade. Portanto, nessas atividades ou servi\u00e7os, deve haver um m\u00ednimo efetivo para garantir o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais a fim de viabilizar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Desse modo, entende-se que a atual greve dos caminhoneiros \u00e9 um ato constitucional perdendo esse car\u00e1ter quando afeta os servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n