![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/2017-04-24t234400z_469683198_rc154b8ea260_rtrmadp_3_brazil-politics-lula.jpg\")
<\/p>\nDesembargador diz que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0seja solto ainda neste domingo (7).<\/p>\n
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O desembargador Rog\u00e9rio Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois n\u00e3o haveria fundamento jur\u00eddico para a pris\u00e3o dele.<\/p>\n
O plant\u00e3o do\u00a0TRF-4\u00a0confirma a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o plantonista Lu\u00eds Felipe Santos, os parlamentares est\u00e3o agora na sede da Pol\u00edcia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.<\/p>\n
O mais prov\u00e1vel \u00e9\u00a0que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorra da decis\u00e3o de Favreto, pedindo\u00a0 que o tribunal reveja a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em seu despacho, o desembargador afirmou que v\u00e1rias medidas pedidas pela defesa de Lula foram “indeferidas sem a adequada fundamenta\u00e7\u00e3o ou sequer an\u00e1lise dos pedidos, bem como constante constrangimento e viola\u00e7\u00e3o de direitos”<\/em>.<\/p>\n Ele afirma\u00a0que “o direito de aprecia\u00e7\u00e3o e eventual abuso em medida de restri\u00e7\u00e3o de liberdade imp\u00f5e an\u00e1lise em qualquer momento”.<\/em><\/p>\n O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n “Tenho que o processo democr\u00e1tico das elei\u00e7\u00f5es deve\u00a0oportunizar\u00a0condi\u00e7\u00f5es de igualdade\u00a0de participa\u00e7\u00e3o\u00a0em todas as suas fases com objetivo de\u00a0prestigiar\u00a0a plena express\u00e3o de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade.”<\/em><\/p>\n Segue o desembargador: “Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exerc\u00edcio regular dos direitos do pr\u00e9-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do pr\u00f3prio processo pol\u00edtico em curso, o que, com certeza, caso n\u00e3o restabelecida a equidade, poder\u00e1 contaminar todo o exerc\u00edcio cidad\u00e3o da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, j\u00e1 evidente, das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”.<\/p>\n Ele acolhe ainda os argumentos da defesa de que n\u00e3o houve fundamenta\u00e7\u00e3o para a pris\u00e3o.<\/p>\n “Al\u00e9m da aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o [para a pris\u00e3o], sequer a mesma poderia ser determinada naquele est\u00e1gio processual [condena\u00e7\u00e3o pelo\u00a0TRF-4], visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0relativo\u00a0a ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio, ou seja, sem esgotar a jurisdi\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia revisora.”<\/em><\/p>\n Favreto\u00a0diz que sua\u00a0decis\u00e3o n\u00e3o afronta o STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal), que negou habeas\u00a0corpus\u00a0de Lula para evitar a pris\u00e3o, j\u00e1 que a defesa trouxe novos argumentos, que n\u00e3o foram objeto de discuss\u00e3o pelos ministros da corte superior.<\/p>\n Ele afirma\u00a0que Lula tem sofrido “constantes viola\u00e7\u00f5es de direitos constitucionais” pelo indeferimento, pela Justi\u00e7a, de “diversos pedidos de visitas familiares, profissionais, institucionais e at\u00e9 espirituais”, al\u00e9m de “negativas de vistoria das condi\u00e7\u00f5es do\u00a0c\u00e1rcere”<\/em>.<\/p>\n