{"id":73069,"date":"2018-07-12T09:52:22","date_gmt":"2018-07-12T12:52:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=73069"},"modified":"2018-07-12T09:52:22","modified_gmt":"2018-07-12T12:52:22","slug":"camara-aprova-aumento-do-piso-salarial-para-agentes-comunitarios-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=73069","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento do piso salarial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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A mat\u00e9ria foi aprovada em seguida pelo Senado e agora ser\u00e1 enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 827\/18, que muda dispositivos relativos \u00e0 jornada de trabalho dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. Foi aprovado o\u00a0projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Inicialmente, a MP n\u00e3o tratava de aumento de sal\u00e1rio, mas o parecer do senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comiss\u00e3o mista, acatou emendas nesse sentido.<\/p>\n

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passar\u00e1 a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA<\/span>) de 2014, data do \u00faltimo reajuste, at\u00e9 maio de 2018 \u00e9 de 26,35%.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, o senador n\u00e3o aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia da\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span>\u00a0e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).<\/p>\n

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) fixar\u00e1 o valor reajustado do piso, al\u00e9m de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1\u00ba de janeiro de cada ano.<\/p>\n

Previs\u00e3o de despesas<\/strong>
\nAntes da vota\u00e7\u00e3o da MP, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa ser\u00e1 a \u00faltima mat\u00e9ria votada na Casa com aumento de despesa sem cobertura. \u201cAcho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, n\u00f3s votaremos a mat\u00e9ria, mas ser\u00e1 a \u00faltima sem previs\u00e3o de recursos para aumento de despesa\u201d, disse.<\/p>\n

Uni\u00e3o paga<\/strong>
\nSegundo a Lei 11.350\/06, que regulamenta os servi\u00e7os dos agentes, a Uni\u00e3o paga 95% do piso salarial para um n\u00famero limitado de contratados, fixado em decreto de acordo com par\u00e2metros como popula\u00e7\u00e3o e peculiaridades locais.<\/p>\n

Essa assist\u00eancia \u00e9 paga em 12 parcelas, mais um adicional a t\u00edtulo de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria<\/strong>
\nQuanto \u00e0 carga hor\u00e1ria, a MP retira do texto a reparti\u00e7\u00e3o do tempo a ser dedicado \u00e0s atividades-fim e a outras a\u00e7\u00f5es, como planejamento, avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, detalhamento das atividades, registro de dados e reuni\u00f5es de equipe.<\/p>\n

Antes da MP, a lei fazia uma divis\u00e3o de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poder\u00e1 ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da regi\u00e3o e do momento.<\/p>\n

Transporte<\/strong>
\nPara evitar problemas jur\u00eddicos para os estados e munic\u00edpios que contratam esses agentes, a MP retira a determina\u00e7\u00e3o legal de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de transporte a esses trabalhadores.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de compet\u00eancia de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomo\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades dos agentes.<\/p>\n

Cursos<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunit\u00e1rios, a MP exclui a necessidade de cursos de educa\u00e7\u00e3o continuada. J\u00e1 os de aperfei\u00e7oamento ser\u00e3o organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n