A Constituinte iniciada em 1987 foi a primeira, entre as sete que o Brasil j\u00e1 teve, que permitiu as chamadas emendas populares. Bastava que tr\u00eas entidades da sociedade civil recolhessem mais de 30 mil assinaturas. Foram 122 emendas populares que, juntas, somavam mais de 12 milh\u00f5es de assinaturas.<\/p>\n
A possibilidade de emendas populares foi inclu\u00edda no regimento a pedido dos chamados plen\u00e1rios pr\u00f3-participa\u00e7\u00e3o popular na Constituinte. Um dos atores dessa articula\u00e7\u00e3o foi o religioso Chico Whitaker, da CNBB, Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil.<\/p>\n
A possibilidade de plebiscito, referendo e a lei de iniciativa popular, foram inclu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o por essas emendas da sociedade. Mas o representante da igreja conta que, no final, o Congresso manteve parte do poder.<\/p>\n
O objetivo das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade envolvidas na Constituinte era que a lei fosse escrita por uma assembleia exclusiva, para evitar a influ\u00eancia da classe pol\u00edtica dominante. O relator da emenda que criou a Constituinte, Fl\u00e1vio Bierrenbach, comprou a ideia, mas ela acabou barrada pelo Congresso.<\/p>\n
Mesmo assim, a sociedade conseguiu participar. O Movimento Negro Unificado, por exemplo, incluiu o artigo que definiu o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel e, a possibilidade de demarca\u00e7\u00e3o de terras para as comunidades quilombolas. A militante negra Maria das Gra\u00e7as Santos conta como foi a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra conquista foi o Sistema \u00danico de Sa\u00fade. O relator da comiss\u00e3o que criou o SUS, Carlos Mosconi, conta que sofreu forte oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 foi amea\u00e7ado de morte.<\/p>\n
Os defensores da cria\u00e7\u00e3o do SUS, entre eles, sanitaristas e movimentos sociais, por fim, conseguiram convencer a maioria para aprovar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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