{"id":77141,"date":"2018-11-27T17:40:42","date_gmt":"2018-11-27T20:40:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=77141"},"modified":"2018-11-29T17:40:47","modified_gmt":"2018-11-29T20:40:47","slug":"tcm-determina-que-herzem-devolva-mais-de-r40-mil-aos-cofres-publicos-contas-foram-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=77141","title":{"rendered":"TCM determina que Herzem devolva mais de R$40 mil aos cofres p\u00fablicos; contas foram aprovadas com ressalvas"},"content":{"rendered":"

Herzem tamb\u00e9m foi multado em R$ 5 mil \u201cpor irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Ao aprovar com ressalvas as contas do prefeito Herzem Gusm\u00e3o (MDB), relativas ao exerc\u00edcio de 2017, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) determinou que fosse ressarcida aos cofres municipais a quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de pagamento. Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/div>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram prestadas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do <\/span>TCM.<\/p>\n

Ainda de acordo com o parecer do relator do TCM, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, apresentado nesta ter\u00e7a-feira (27), Herzem tamb\u00e9m foi multado em R$ 5 mil \u201cpor irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas\u201d.<\/p>\n

Para justificar as penalidades, o relat\u00f3rio apontou que o munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, o que demonstra a exist\u00eancia de equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A despesa total com pessoal alcan\u00e7ou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente l\u00edquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, quando o m\u00ednimo \u00e9 25%, e aplicou nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade 25,52% dos recursos espec\u00edficos para este fim, superando o m\u00ednimo exigido de 15%.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, sendo o m\u00ednimo 60%.<\/p>\n

Sobre processos licitat\u00f3rios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de supervis\u00e3o cl\u00ednico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que n\u00e3o ficou comprovada a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do profissional contratado nem a singularidade do servi\u00e7o prestado. <\/i><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de dispensa para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas de sonoriza\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$115.040,00, n\u00e3o restou configurado o estado de emerg\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/b> <\/b><\/span>\u2013 Na mesma sess\u00e3o, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da C\u00e2mara de Vit\u00f3ria da Conquista, Herm\u00ednio Oliveira Neto, relativas ao exerc\u00edcio de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, n\u00e3o multou o gestor.<\/p>\n

A C\u00e2mara recebeu repasses, a t\u00edtulo de duod\u00e9cimos, no montante de R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$12.350.381,27, que corresponde a 2,11% da receita corrente l\u00edquida municipal, n\u00e3o ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou apenas questionamentos relacionados a aus\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

*Blog da Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es do TCM.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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