{"id":89785,"date":"2020-01-31T10:27:57","date_gmt":"2020-01-31T13:27:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89785"},"modified":"2020-01-30T23:31:40","modified_gmt":"2020-01-31T02:31:40","slug":"opiniao-flagrante-nao-e-condenacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=89785","title":{"rendered":"OPINI\u00c3O: Flagrante n\u00e3o \u00e9 condena\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"
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Hilton Lopes \/ Advogado<\/figcaption><\/figure>\n

Por Hilton Lopes – Advogado<\/em><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, temos observado que uma quest\u00e3o em especial tem chamado a aten\u00e7\u00e3o do notici\u00e1rio policial da nossa regi\u00e3o. Acontece que ap\u00f3s ser preso pela pol\u00edcia militar (PETO), o suspeito de cometido o assassinato de Rog\u00e9rio Rocha, no bairro Patag\u00f4nia, em Vit\u00f3ria da Conquista, foi solto. Isso gerou a seguinte d\u00favida: o que \u00e9 e quais os limites da pris\u00e3o em flagrante?<\/p>\n

A pris\u00e3o em flagrante \u00e9 aquela que ocorre no momento do crime ou logo ap\u00f3s. O seu objetivo maior segue no sentido de procurar evitar a consuma\u00e7\u00e3o do crime ou mesmo o sua conclus\u00e3o quando j\u00e1 iniciado, de modo a proteger a v\u00edtima. Al\u00e9m deste, a pris\u00e3o em flagrante tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria para impedir a fuga do poss\u00edvel culpado, bem como forma de garantir a colheita de provas para o processamento dos fatos.<\/p>\n

A pris\u00e3o em flagrante, assim como deve ser todo ato jur\u00eddico, segue um rito, ou seja, uma sequ\u00eancia de atos que importar\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acusado na pris\u00e3o. Desta forma, cabe esclarecer que a pris\u00e3o em flagrante \u00e9 iniciada no exato momento que a autoridade policial da \u201cvoz de pris\u00e3o\u201d, passando pela condu\u00e7\u00e3o do custodiado at\u00e9 a delegacia de policial competente e se extinguindo com a entrega do auto de pris\u00e3o em flagrante ao ju\u00edzo, que decidir\u00e1 pela perman\u00eancia na pris\u00e3o ou pela concess\u00e3o de liberdade ao custodiado.<\/p>\n

Constatada a ilegalidade da pris\u00e3o em flagrante ou, mesmo ela sendo legal, n\u00e3o houver raz\u00e3o para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, a pessoa presa em flagrante poder\u00e1 ser liberta e acompanhar todo o processo em liberdade.<\/p>\n

O juiz de posse do auto de pris\u00e3o em flagrante tamb\u00e9m poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o preventiva, tempor\u00e1ria ou ainda aplicar medida cautelar em face do acusado.<\/p>\n

Vale lembrar que, neste caso, o acusado ainda n\u00e3o foi julgado, at\u00e9 porque ele s\u00f3 pode ser condenado ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Mas, por um respeito ao bem maior social, pela melhor condu\u00e7\u00e3o do processo e colhimento de provas, ou por uma necessidade de garantir uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima do crime.<\/p>\n

No caso ocorrido na cidade na \u00faltima semana, observa-se que o suspeito de ter assassinado Rog\u00e9rio Rocha n\u00e3o foi preso no ato, logo ap\u00f3s cometer o crime, ou ap\u00f3s sofrer persegui\u00e7\u00e3o das autoridades. Ele foi conduzido pela pol\u00edcia em situa\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia com o objetivo de ter o seu depoimento colhido no inqu\u00e9rito policial que investiga os fatos relativos ao homic\u00eddio da pessoa de Rog\u00e9rio Rocha no bairro Patag\u00f4nia. Nesse ponto, importante esclarecer que a liberdade do indiv\u00edduo se d\u00e1 por conta de uma regra constitucional e convalidada no sistema penal brasileiro que presume a inoc\u00eancia at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. Ainda sobre a discuss\u00e3o central deste caso, vale destacar que as condi\u00e7\u00f5es averiguadas pelas autoridades policiais ap\u00f3s ouvir o suspeito convergem para que ele n\u00e3o apresentava riscos para o curso do processo, em especial o colhimento de provas e de coa\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis testemunhas, bem como n\u00e3o se observou a necessidade de prend\u00ea-lo por conta do risco de fuga.<\/p>\n

Assim, conclui-se que, perfeitamente legitima a condu\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo suspeito de ter cometido um crime, como tamb\u00e9m o \u00e9 a legitimidade de ele acompanhar o andamento em liberdade.<\/p>\n

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