![\"Pessoas](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/luz.jpg\")
<\/h3>\n- \n
- Adiamento do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/li>\n
- Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/li>\n
- Parcelamento, em at\u00e9 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.<\/li>\n<\/ul>\n
Micro e pequenas empresas<\/h3>\n
- \n
- Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/li>\n
- Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/li>\n
- Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.<\/li>\n
- Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/li>\n
- Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/comercio_de_rua.jpg\")
<\/li>\n<\/ul>\nMicroempreendedores individuais (MEI)<\/h3>\n
- \n
- \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/li>\n
- \u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro<\/li>\n<\/ul>\n
Pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n
![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/mca_abr_21031913349.jpg\")
IMPOSTO DE RENDA 201,Declara\u00e7\u00e3o IRPF 2019<\/figcaption><\/figure>\n - \n
- O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro, est\u00e1 mantido. Prazo da declara\u00e7\u00e3o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.<\/li>\n<\/ul>\n
Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n
- \n
- Suspens\u00e3o, por 180 dias, do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilh\u00f5es na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.<\/li>\n
- Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m\u00eas.<\/li>\n
- Prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas de renegocia\u00e7\u00f5es com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Empresas e empregadores dom\u00e9sticos
![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/domestica.jpg\")
<\/h3>\n- \n
- Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/li>\n<\/ul>\n
Compra de materiais m\u00e9dicos<\/h3>\n
- \n
- Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/li>\n
- Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Contas de luz<\/h3>\n
- \n
- Proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia de consumidores inadimplentes at\u00e9 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/li>\n
- Consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a conta de energia at\u00e9 o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 1,5 bilh\u00e3o de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Contas de telefone<\/h3>\n
- \n
- Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter proibido o corte de servi\u00e7o de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
D\u00edvidas em bancos<\/h3>\n
- \n
- Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias.<\/li>\n
- Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>\n
- Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/li>\n<\/ul>\n
Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/h3>\n
- \n
- Caixa Econ\u00f4mica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido tr\u00eas meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para quatro meses.<\/li>\n
- Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 120 dias.<\/li>\n
- Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 120 dias.<\/li>\n
- Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/li>\n<\/ul>\n
Entrega de 528 novas moradias do programa de habita\u00e7\u00e3o de interesse social do Governo Federal, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Distrito Federal<\/p>\n
A Caixa ampliou o prazo de suspens\u00e3o nos contratos de financiamento de im\u00f3veis, incluindo obras em andamento\u00a0 – Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/blitzconquista.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/canuto_casas_abr181219img_04464901.jpg\")
Entrega de 528 novas moradias do programa de habita\u00e7\u00e3o de interesse social do Governo Federal, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Distrito Federal<\/figcaption><\/figure>\n <\/p>\n
Fies<\/h3>\n
- \n
- Congresso aprovou suspens\u00e3o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 o fim do ano. Primeira vers\u00e3o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Produtores rurais<\/h3>\n
- \n
- CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/h3>\n
- \n
- Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro.<\/li>\n
- Suspens\u00e3o, at\u00e9 31 de julho, de procedimentos de cobran\u00e7a e de intima\u00e7\u00e3o pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um m\u00eas.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Estados devedores da Uni\u00e3o<\/h3>\n
- \n
- Congresso aprovou suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos dos estados com o governo federal e com bancos p\u00fablicos de mar\u00e7o a dezembro. A medida injetar\u00e1 R$ 35 bilh\u00f5es nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/li>\n
- A nova lei tamb\u00e9m autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos estados e dos munic\u00edpios com bancos p\u00fablicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o ter como pagar todas as contas no final do m\u00eas virou rotina na vida de muitos brasileiros, devido \u00e0 perda de renda. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e suspendeu pagamentos. Alguns tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":92317,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92310"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=92310"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92319,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/92310\/revisions\/92319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/92317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=92310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=92310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=92310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/li>\n<\/ul>\n
- Congresso aprovou suspens\u00e3o de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 o fim do ano. Primeira vers\u00e3o da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.<\/li>\n<\/ul>\n
- Apesar de liminar da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo ter proibido o corte de servi\u00e7o de clientes com contas em atraso, Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decis\u00e3o. Os clientes de telefonia continuar\u00e3o a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o durante a pandemia\u201d, afirmou, no texto.<\/li>\n<\/ul>\n
- Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/li>\n<\/ul>\n
- O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, de maio a setembro, est\u00e1 mantido. Prazo da declara\u00e7\u00e3o, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.<\/li>\n<\/ul>\n