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<\/p>\nNesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Aux\u00edlio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a cria\u00e7\u00e3o do programa Renda Cidad\u00e3. De acordo com a proposta, que at\u00e9 o fechamento desta reportagem n\u00e3o foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
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O senador Marcio Bittar (MDB\/AC) \u00e9 relator do Or\u00e7amento para 2021 no Congresso Nacional e, tamb\u00e9m, da proposta emergencial PEC 186\/2019 – na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidad\u00e3. O parlamentar tem participado de todos os debates financeiros junto ao Minist\u00e9rio da Economia para viabilizar o programa e explicou ao portal Brasil61.com que uma das fontes de onde devem vir os recursos para o projeto \u00e9 do Fundeb, que recebeu um incremento de recursos que ser\u00e3o enviados pela Uni\u00e3o<\/a><\/strong>. Segundo o senador, a proposta vai ajudar as fam\u00edlias a serem inclu\u00eddas no Renda Cidad\u00e3 e ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.<\/p>\n \u201cA educa\u00e7\u00e3o no Brasil tem problemas grav\u00edssimos, mas se tem um problema que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem \u00e9 a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educa\u00e7\u00e3o se temos cinco milh\u00f5es de fam\u00edlias, no Brasil, em que os filhos n\u00e3o est\u00e3o na escola. E porque n\u00e3o est\u00e3o na escola? Porque est\u00e3o ajudando o pai e a m\u00e3e [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que n\u00f3s autorizamos para o Fundeb, em at\u00e9 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crian\u00e7as das fam\u00edlias que estejam no programa, estejam na sala de aula\u201d, detalhou o parlamentar.<\/p>\n De acordo com o professor de Economia da Universidade de Bras\u00edlia, Jos\u00e9 Luis\u00a0Oreiro, uma op\u00e7\u00e3o mais relevante para resolver a quest\u00e3o de onde podem vir os recursos para o Renda Cidad\u00e3, \u00e9 a derrubada do teto de gastos, que \u00e9 uma regra anacr\u00f4nica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do pa\u00eds. O professor ainda criticou a solu\u00e7\u00e3o apontada at\u00e9 agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.<\/p>\n \u201cO governo est\u00e1 propondo um desvio de fun\u00e7\u00e3o do Fundeb. Ent\u00e3o isso eu vejo com uma grande preocupa\u00e7\u00e3o esse tipo de manobra que envolve, at\u00e9 mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de fun\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 muito\u201d, explicou Luis\u00a0Oreiro.<\/p>\n