{"id":96550,"date":"2020-12-26T12:23:13","date_gmt":"2020-12-26T15:23:13","guid":{"rendered":"http:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=96550"},"modified":"2020-12-26T13:02:42","modified_gmt":"2020-12-26T16:02:42","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-regulamenta-repasses-do-novo-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/?p=96550","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Texto foi publicado sem vetos em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial Uni\u00e3o<\/em><\/h3>\n<\/div>\n
\n
\"\"
Professora Eliane Conconi conversa com alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de S\u00e3o Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronav\u00edrus (COVID-19) em S\u00e3o Paulo, Brasil 7 de outubro de 2020 . REUTERS \/ Amanda Perobelli<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra <\/a>do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.<\/p>\n

Estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 108\/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudan\u00e7as, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio nas redes p\u00fablicas.<\/p>\n

O Fundeb \u00e9 composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica.<\/p>\n

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A participa\u00e7\u00e3o federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento \u00e9 escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.<\/p>\n

“Essa emenda ampliou a complementa\u00e7\u00e3o a ser feita pela Uni\u00e3o ao Fundo, deu prioridade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, valorizou os profissionais de educa\u00e7\u00e3o ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remunera\u00e7\u00e3o, criou mecanismos para melhoria de gest\u00e3o, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presid\u00eacia da Rep\u00fablica, em nota.<\/p>\n

O texto agora sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica foi aprovado no \u00faltimo dia 17 de dezembro<\/a> pela C\u00e2mara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destina\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos do Fundeb para institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas comunit\u00e1rias, confessionais e para educa\u00e7\u00e3o profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado<\/a>, ap\u00f3s press\u00e3o de entidades em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os valores alocados pelo governo federal ser\u00e3o distribu\u00eddos para os munic\u00edpios que n\u00e3o alcan\u00e7arem o valor anual m\u00ednimo aplicado por aluno na educa\u00e7\u00e3o. O Fundeb permanente adota refer\u00eancia de valor por aluno no c\u00e1lculo para distribui\u00e7\u00e3o de recursos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m traz as pondera\u00e7\u00f5es, a rela\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de matr\u00edculas e os indicadores a serem verificados para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, al\u00e9m de detalhar como se dar\u00e1 o acompanhamento da avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento, controle social, comprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos a serem empregados.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto foi publicado sem vetos em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial Uni\u00e3o O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":96552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=96550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96553,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/96550\/revisions\/96553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/96552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=96550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=96550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blitzconquista.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=96550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}