Dívidas do governo com profissionais da educação de mais de 15 anos poderão ser viabilizadas com aprovação de proposta no Senado.
O senado federal vai analisar um projeto de lei aprovado na câmara dos deputados que regulamenta o pagamento de precatórios para profissionais da educação. Professores e outros servidores do magistério que aguardam o pagamento destas dívidas do governo há mais de 15 anos poderão ser beneficiados. Na prática, o texto regulamenta o repasse de recursos faltantes do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, o Fundef, que depois virou Fundeb. Se aprovado, o pagamento desses precatórios será definido pelos estados e municípios. Serão beneficiados profissionais da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef entre 1997 e 2006, do Fundeb entre 2007 e 2020 e do Fundeb permanente a partir de 2021. O deputado Barcelar da Bahia destacou a importância de pagar estes precatórios aos professores.
“A União deixou de repassar mais de 90 bilhões de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, o Fundef, parcela sobre o qual incidia a 60% de recursos para pagamento dos professores. É natural que, agora que a União é obrigada a repor essas perdas, que os professores, que os aposentados e que pensionistas tenham direito a esses 60%”.
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser relativa a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público tenha perdido no tribunal.
