Aconteceu nesta quarta-feira (15) uma audiência pública virtual na sede da ANTT em Brasília, com objetivo de resolver a tão questionada revisão quinquenal do contrato da VIABAHIA. Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres respondeu aos participantes que as revisões não ocorreram tempestivamente por falta de uma resolução que disciplinava o assunto, mas que agora essa resolução já está em vigor e que as revisões já poderão ser implementadas.
Existem 105 pleitos para serem analisados, tais como inclusão de algumas obras e exclusão de outras; alterações e ajustes que modificavam o contrato e que não tinham amparos nem consenso entre as partes, porém uma decisão judicial proferida dia 14/12/21, não só permitiu audiência pública, como retira exigências não essenciais elencadas na pleiteada revisão.
O representante da VIABAHIA condenou o formado da audiência e pede anulação da mesma, enfatizando novamente que ANTT, além de dificultar a revisão, descumpre o contrato e as decisões judiciais.
Uma audiência inconclusiva, sem perspectivas, mas no início de janeiro teremos a segunda audiência pública, mesmo não vislumbrando sucesso, mas são requisitos para requerer a caducidade. A preocupação agora é a VIABAHIA concordar com a revisão da ANTT.
José Maria Caires
Movimento Duplica Sudoeste
