O Senado deve apreciar nesta semana um projeto de lei, já aprovado na Câmara, que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos e procedimentos fora do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Segundo o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico não estiver previsto, a cobertura deverá ser autorizada quando há uma comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico se existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e se existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais. Existem três mil trezentos e 68 tipos de tratamentos e procedimentos no Rol da ANS, entre exames, consultas, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses. Os planos de saúde são obrigados a oferecer esses serviços. Este projeto, que beneficia o consumidor, vai contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que disse que as operadoras não seriam mais obrigadas a cobrir tratamentos não previstos, salvo algumas situações excepcionais. Quase 50 milhões de brasileiros têm plano de saúde.
