Instituído Programa de Escola Integral
O Programa de Educação em Tempo Integral, que visa aumentar em mais de 1 milhão o número de estudantes no ensino integral público foi sancionado. Para alcançar essa meta, o programa conta com investimento de quatro bilhões de reais, que serão repassados aos estados e municípios para ampliação das matrículas nas escolas de educação básica em tempo integral, ou seja, com jornada igual ou superior a sete horas diárias. Atualmente, o Brasil conta com 40 mil escolas da rede pública neste formato, segundo o censo escolar de 2020, os recursos serão repassados levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais. Segundo o MEC, estão previstas no programa ações de formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho. A expectativa é ampliar o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica. Já em 2023 e 2024 e, até 2026, a meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.