Uma Medida Provisória do governo federal, que precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê a isenção de trabalhadores que recebem dois salários mínimos
Uma Medida Provisória do governo federal vai isentar quase 16 milhões de brasileiros do imposto de renda. A medida vale para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos por mês, ou seja, 2.824 reais. Estes trabalhadores já eram isentos do imposto de renda, mas com a publicação do novo mínimo no início do ano eles acabaram entrando na faixa de pessoas que precisam declarar o imposto de renda, com base no valor anual. Com isso, o governo teve que modificar a faixa de isentos do imposto para recolocar este público entre os que não precisam declarar. O salário-mínimo passou de 1.320 reais para 1.412 reais este ano. A Medida Provisória já está valendo, mas é preciso que o Congresso Nacional aprove o texto. Os parlamentares têm o prazo de 120 dias para avaliar a mudança. O Ministério da Fazenda informou que a alteração na faixa de isenção está dentro das leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Na prática, o governo já previa que com esta medida teria uma redução de aproximadamente três bilhões de reais nas receitas do país.
