Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 23, no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o presidente da casa, Vereador Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos.
O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão, estão os vereadores Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (UB). A Comissão tem por objetivo apurar possíveis irregularidades na secretaria de saúde do município, durante a pandemia de COVID – 19, em 2022.
Entenda o caso
Em abril de 2024, a polícia federal deflagrou busca e apreensão no prédio da Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviou recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista para o combate à pandemia de Covid-19.
As investigações tiveram início após denúncias apresentadas à Polícia Federal, indicando irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria de Saúde do Município. Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas à aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia.
Após início das investigações por parte da Polícia Federal, vereadores da bancada de oposição do Legislativo Municipal deram entrada para criação da CPI da Saúde para aprofundar nas investigações. Na ocasião, sete vereadores assinaram a solicitação (Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Valdemir Dias e Márcia Viviane, todos do PT, Lúcia Rocha e Augusto Cândido do MDB e Marcus Vinícius do Podemos), o que assegurava a instauração da comissão sem precisar votação em plenário.
O que dizem alguns vereadores
Entretanto, a instauração da CPI da Saúde não teria sido tratada com o devido apreço, segundo vereadores da bancada de oposição ao governo municipal. Também foi divulgado pela imprensa local que a instauração ocorre agora devido a uma decisão judicial, que determina à Presidência da Câmara Municipal dar encaminhamento no processo, inclusive com penalização através do pagamento de multa diária, caso haja desobediência.
Em entrevista concedida à jornalista Verônica Ferraz, o Presidente da Câmara, Hermínio Oliveira, justificou o atraso: “Bom dia, Verônica. Uma satisfação e um prazer está falando nesse momento. Essa CPI ela não foi colocada em prática antes porque a Polícia Federal já estava fazendo apurações dentro da Secretaria de Saúde; que foi a pedido até do saudoso prefeito Herzém Gusmão, que pediu para fazer uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito naquela época. A polícia (Federal) que tem grande credibilidade no país fez essa apuração e descobriu tudo que aconteceu na Secretaria de Saúde. Então, evidentemente, eu enxerguei… a Casa enxergou que não precisaria dessa CPI. Mas houve provocação da bancada de oposição aqui, e nesse dia 23 de outubro do ano de 2024 fica instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na saúde. Os líderes de bancada da situação, da oposição indicaram os seguintes membros para compor a Comissão: membro Xandó, Francisco Estrela, Edjaime Rosa (Bibia); presidente Francisco Estrela, relator Edjaime Rosa (Bibia); Suprentes: Marcia Viviane, Edvaldo Junior e Nildo Freitas. Está nas mãos deles as apurações, que vão tocar para frente.”
Algumas informações relevantes
Quem denunciou o caso ainda não investigado pela Câmara para a Polícia Federal foi um ex-procurador do município. Este, teria apresentado as denúncias à gestão, mas teria sofrido retaliação, sendo, inclusive sendo remanejado para a Secretaria de Meio Ambiente;
O comportamento da bancada da situação na Câmara evidencia falta de interesse em investigar. Com isso perderam a oportunidade de demonstrar ao povo desta terra que cumpriam em sua plenitude os seus deveres como legisladores, realizando a atribuição que lhes é concedida originalmente pela Constituição: FISCALIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL;
Os indícios de irregularidades relacionados à Saúde no município não se limitam a essas denúncias. Há também informações de que um ex-ocupante de cargo no alto escalão da prefeitura tenha se envolvido em suposta negociação para compra de votos.
Todas essas informações já vieram a público.
(Com informações do Blog do Redação)
