Proposta dá mais poder às polícias Federal e Rodoviária Federal.
Com quase 23 mortes violentas por 100 mil habitantes no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe governadores nesta quinta-feira (31/10), em Brasília. O encontro está previsto a partir das 15h, no Palácio do Planalto. Entre os assuntos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá mais poder de atuação às polícias Federal e Rodoviária Federal, conforme proposto pelo Ministério da Justiça.
Na véspera da reunião, inclusive, alguns governadores confirmaram a agenda com o presidente, após discutirem o tema de forma local. Um deles é o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que antecipou algumas propostas a serem levadas a Lula.
“Eu fiz questão de hoje ter uma reunião do nosso comitê, que considera importante que, participando desse reunião como governador do Ceará, levasse as opiniões das nossas equipes, que são muitas as medidas necessárias para enfrentar o crime organizado no Brasil. Desde medida legislativa, integração de trabalhos, de bancos de dados, de ações conjuntas. Ação também articulada com o poder Judiciário, com o Ministério Público. Vamos precisar ter um conjunto de discussões sobre vários temas que permitam fazer um redesenho da segurança pública no Brasil para termos êxito que queremos.”
Há cerca de vinte dias o presidente Lula chegou a falar na intenção de fazer esse encontro. A declaração foi em Fortaleza, durante entrevista a uma rádio local. Segundo ele, os governos estaduais entenderam a importância de atuar junto com a União, sobretudo contra a atuação do crime organizado.
“Nós temos que levar em conta que o crime organizado hoje não é uma coisinha pequena do PCC ou do Comando Vermelho não. O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Eles estão envolvidos em tudo quanto é área. Eles estão envolvidos no futebol, na política, no poder Judiciário. Então nos precisamos saber que agora sim, os estados estão compreendendo que é preciso pactuar uma nova política de segurança pública para o país, com uma participação do governo federal muito forte.”
O governo do Rio de Janeiro também antecipou, nessa quarta-feira (30/10), que o governador Cláudio Castro vai propor “acabar com o limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, para “aumentar o efetivo policial e a segurança nas ruas.” Também vai propor uma PEC para dar autonomia aos estados na criação de leis sobre segurança pública.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre as dez cidades mais violentas do país no ano passado, seis estão na Bahia. E entre as dez com maior proporção de mortes provocadas pelas polícias, metade também está na Bahia, estando Jequié no topo da lista. O governador do estado, Jerônimo Rodrigues escreveu nas redes sociais que já está em Brasília para debater a segurança pública com o presidente Lula.
Fonte: Rádio Agência Brasil
