Beneficiários que receberam respostas irregulares de entidades durante as contestações também já podem aderir ao acordo de ressarcimento; prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro.
O Governo Federal devolveu R$ 2,1 bilhões para mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em descontos associativos. Os números atualizados foram divulgados nesta segunda-feira (20) pelo INSS. Segundo o Instituto, os beneficiários que receberam respostas irregulares de entidades durante as contestações também já podem aderir ao acordo de ressarcimento.
Entre as irregularidades identificadas estão o uso de softwares para falsificar assinaturas e o envio de gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova. O processo de verificação continua e casos semelhantes, segundo o órgão, vão ter o mesmo tratamento.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Tem direito ao ressarcimento quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e contestou o valor, mas não recebeu resposta ou recebeu resposta irregular.
O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro. Mas quem já tiver o direito reconhecido poderá aderir ao acordo mesmo depois dessa data. O pagamento é feito direto na conta do benefício, com correção pela inflação, e sem necessidade de ação judicial.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais, como o site gov.br/inss, o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
Fonte: Agência Rádio Gov
