Fiscalização verifica qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor; postos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções administrativas.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram nesta terça-feira (3) a Operação “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”. A ação ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do país, com apoio das polícias civis e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).
As equipes devem fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis, com foco na verificação do volume entregue ao consumidor, no funcionamento das bombas, na identificação de fraudes eletrônicas e na qualidade dos combustíveis. Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades podem ser autuados, interditados ou ter equipamentos apreendidos, conforme a legislação.
Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções administrativas. No caso do Inmetro, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, e bombas com fraude devem ser substituídas. A operação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade e segue em andamento.
Fonte: Agência Rádio Gov
