A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, em breve, proposta de emenda à Constituição que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e militares. A PEC 16/2014, do senador Fernando Collor (PTB-AL), deve constar da pauta da próxima reunião da comissão, em data a ser definida.
Na proposta, Collor sugere acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição para garantir aos policiais a assistência à saúde e o seguro de vida, “compatíveis com os riscos de sua atividade profissional”. O texto estabelece que o custo deve ficar a cargo do ente federado responsável pela respectiva força policial.
“Essa providência possibilitará não apenas que se faça justiça com esses valorosos servidores públicos, como significará, sem dúvida, uma garantia de melhoria da segurança pública, na medida em que permitirá que os profissionais da área exerçam de forma mais plena sua missão”, argumenta o senador.
Em voto favorável à aprovação, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), sugere uma mudança para incluir os bombeiros militares e os agentes penitenciários.
Inicialmente, Lúcia Vânia sugeriu apenas a inclusão dos bombeiros militares, por considerar que a categoria corre riscos semelhantes aos enfrentados pelos policiais. No entanto, ela pediu para modificar o relatório, avaliando que, pela mesma razão, as garantias devem ser estendidas também aos agentes penitenciários.
Agora Lúcia Vânia vai solicitar ao presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a proposta volte à pauta de votações já na próxima reunião. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para discussão e votação, em dois turnos, no Plenário.
Fonte: Jornal do Senado
