O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, rejeitou na noite da última quinta-feira (14) um pedido do PV e do candidato do partido ao Palácio do Planalto, Eduardo Jorge, para que fosse adiado por três dias o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Os programas começarão a ser transmitidos no dia 19. O PV e Jorge protocolaram o pedido após o acidente aéreo que matou o presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Conforme o requerimento, o objetivo seria garantir à coligação que apoiava Eduardo Campos mais tempo e tranquilidade para organizar e adaptar os programas. Em sua decisão, Toffoli disse que “não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida em legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”. Um pouco antes, o presidente do TSE havia explicado que se todos partidos que disputam a eleição presidencial fizessem esse tipo de pedido ele submeteria a análise do plenário do TSE, que é integrado por ele e outros seis ministros. *Com informações do Bahia Notícias.
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TSE nega pedido para adiar início de horário eleitoral
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Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
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Nota conjunta relativa à reunião entre o STF, Câmara, Senado e Executivo sobre emendas parlamentares
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