Eleição é neste domingo; veja o que você precisa saber antes de votar

Antes de sair de casa para votar, confirme seu local de votação no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O título de eleitor informa a zona eleitoral e a seção nas quais o cidadão está inscrito.

No domingo (5), o eleitor deve se dirigir até sua seção eleitoral portando um documento com foto, como a carteira de identidade e a carteira de habilitação. O eleitor tem das 8h até as 17h –considerando o horário local– para registrar o voto na urna eletrônica.

Podem furar a fila para votar os candidatos, os auxiliares, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, além de policiais militares em serviço. Também possuem preferência os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas ou que estejam amamentando.

Para facilitar o processo de votação, o UOL preparou uma cola em que o eleitor pode deixar anotado os números dos candidatos. A votação deste domingo (5) é para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, nesta ordem.

Caso a urna eletrônica apresente defeito no dia da votação, o presidente da mesa providenciará a reparação do problema ou sua substituição. Se o problema persistir, a votação será feita com cédulas de papel até o final.

A partir das 22h deste sábado (4), é proibida a realização de propaganda dos candidatos, o que engloba carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico.

Não é permitido ir até a cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, câmera de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Também é proibido distribuir santinhos na hora de votar.

O Código Eleitoral garante que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido até as 17h de terça-feira (7). A proibição é uma garantia de que o eleitor exercerá o direito do voto sem que ninguém o impeça ou o atrapalhe. As exceções são os casos de flagrante, de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto.

Deve cuidar da infraestrutura nacional, da defesa do país e das relações com outras nações, representar o país no exterior e criar políticas de Saúde, Educação e Cultura. O eleito também deve nomear o presidente do Banco Central e os membros dos órgãos máximos do Poder Judiciário. Elabora o Orçamento Geral da União e é o único que pode criar medidas provisórias, espécies de leis temporárias.

Os 81 senadores (três por Estado) têm como atribuição propor leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo. É responsabilidade do Senado julgar os crimes atribuídos ao presidente da República, fiscalizar o cumprimento dos acordos internacionais, aprovar a indicação para os cargos de juízes do STF (Supremo Tribunal Federal) e avaliar os orçamentos e as dívidas dos Estados.

Cada um dos 513 parlamentares da Câmara tem como funções “criar, revisar e modificar as leis brasileiras, além de fiscalizar se elas estão sendo cumpridas”. Só os deputados federais podem iniciar processos de impeachment de um presidente.

É de responsabilidade do governador cuidar da infraestrutura estadual –como as rodovias estaduais e trens ou metrôs urbanos– em parceria com municípios. Também cabe aos governadores controlar e administrar a atuação da Polícia Militar, assim como cuidar da administração dos presídios. Educação, saneamento e busca por verbas também são atribuições suas.

Os deputados estaduais devem legislar as leis de seu Estado e fiscalizar as ações do governo estadual. Eles podem convocar secretários e o governador para prestar contas e instalar uma CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Eles também podem participar da elaboração do orçamento do Estado.

A lei da Ficha Limpa barrou mais de 250 candidatos nas disputas eleitorais de 2014. São Paulo, Rio de Janeiro e Pará são os Estados com mais políticos ‘ficha suja’. Estar na Ficha Limpa, porém, não tira o candidato da disputa. Ele só será impedido de assumir o cargo, caso eleito, quando já tiverem se esgotado todas as possibilidades de recurso.

Os votos nulos ou em branco são, geralmente, recursos usados por quem não quer optar por um candidato. De acordo com as regras eleitorais, estes votos diminuem a quantidade de votos necessários para a disputa acabar já no primeiro turno.

Caso o eleitor não esteja em sua cidade no dia da eleição, ele deverá justificar a ausência em qualquer local de votação no dia do pleito. Caso não faça isto neste domingo (5), o eleitor terá até 60 dias para fazer a justificativa em seu cartório eleitoral, munido de documentos que comprovem a ausência.