A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.
A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.
Sabe hoje cheguei a conclucao que Dilma esta certa pois nesse nosso pais nao tem punicao nem para o de maior que diras pra o resto para que baixar a menor idade penal se nao tem onde colocar os marginais um cara robava quando de menor foi presso por roubar moto e pra minha surpresa ele ja esta soltopra que reduzir a menos idade penal
DILMA FALA É CONTRA PQ ELA NUNCA FOI ASSALTADA POR UM DE MENOR ELES SÃO PIORES DO QUE UM ADULTO,E MATAM SEM PENA,MALTRATA,HUMILHA,PARA CONSEGUIR O QUE QUEREM.AGORA VEM DIZER LUGAR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É NA ESCOLA?NA ESCOLA ELES JÁ TRATAM OS PROFESSORES COM FALTA DE RESPEITO,ELA QUER DIZER Q NA ESCOLA QUEM VAI EDUCAR É OS PROFESSORES?SE TOCA DILMA!