“A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto”, postou em seu Twitter neste domingo (31) o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A postagem foi feita um dia após um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.
No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
No Twitter também, Eduardo Cunha postou que a próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal.
