A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o texto-base da Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A MP foi aprovada após os deputados concluírem a votação dos temas da reforma política. No momento, eles estão debatendo os destaques ao texto.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), houve consenso entre os líderes para aprovar a medida. “A partir do princípio de que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos, paga menos”, disse.
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
Amanhã (18), o governo espera votar o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal.