A inclusão da assiduidade e do uso de práticas pedagógicas inovadoras entre os critérios considerados para progressão funcional de professores é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2013, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto deve ser votado na reunião desta terça-feira (8), a partir das 11h.
De autoria do ex-senador Vital do Rêgo, atual ministro do Tribunal de Contas da União, a proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O autor considera que a medida vai ajudar a reduzir o grande número de faltas de professores, registrado em todas as escolas públicas do país e que compromete a qualidade do ensino. No projeto apresentado pelo parlamentar, assiduidade e inovação pedagógica se somariam a pré-requisitos de progressão previstos na LDB, como titulação e avaliação de desempenho.
Para Vital do Rêgo, premiar os profissionais que não faltam ao trabalho e que buscam novas formas de ensino é uma maneira de aumentar o poder da comunidade escolar na avaliação dos docentes. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Para ele, a criação de incentivos à assiduidade dos professores e a introdução de inovações pedagógicas, constituem diretriz válida para nortear os processos de avaliação de desempenho docente.
“Contudo, é preciso que a regulamentação da norma seja feita de modo cuidadoso. As faltas dos professores são ocasionadas por diversos fatores, particularmente por aquilo que os pesquisadores denominam de ‘precarização da carreira docente’. Se o professor não recebe incentivos consistentes para a dedicação exclusiva, não há de se estranhar que ele acabe por estender demasiadamente sua jornada de trabalho, comprometendo sua saúde e, portanto, sua assiduidade. Por sua vez, a ideia de inovação pedagógica traz a necessidade de uma avaliação criteriosa, sob o risco de qualquer procedimento, inclusive os mais rotineiros, ser tido como inovador”, alerta o relator.
O autor também propõe modificar a LDB para proibir que professores da educação básica sejam convocados para prestar serviço durante as eleições, salvo em casos excepcionais. Ele argumenta que os docentes hoje convocados ficam fora da escola não apenas no dia da eleição, mas nos períodos de treinamento e nos abonos concedidos após o pleito, o que pode chegar a dispensas de até dez dias.
Após a aprovação na CE, a matéria poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Ancine
Os senadores que integram a CE também devem iniciar a apreciação da mensagem presidencial que indica a advogada e produtora Débora Regina Ivanov Gomes para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Parecer favorável à indicação foi apresentado pela relatora, a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
Audiências públicas
Também podem ser votados requerimentos que solicitam a realização de três audiências públicas na CE para debater os seguintes temas: capacitação policial para medicação de conflitos; o Marco Regulatório da Educação a Distância e transporte de menores de 10 anos e o uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos de transporte escolar. *Agência Senado
