A quarta versão do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, disponibilizada hoje (8) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do RJ e o Observatório das Metrópoles, diz que as violações à moradia permanecem sendo cometidas pela prefeitura da capital fluminense. O documento está sendo divulgado também em outros países, na versão em inglês.
“O dossiê demonstra que as remoções, ao contrário do que a prefeitura vinha anunciando desde o ano passado, não pararam. Estão ainda em curso e parte considerável está associada às intervenções das Olimpíadas, sobretudo em termos de mobilidade”, afirmou à Agência Brasil o pesquisador do Observatório das Metrópoles, Orlando dos Santos Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), um dos coordenadores do trabalho.
Santos Júnior disse que embora haja dificuldade de se obter informações relacionadas aos Jogos Olímícos de 2016, o comitê procurou identificar as remoções associadas ao evento. “O discurso da prefeitura tem sido que no Rio de Janeiro não existem remoções vinculadas à Olimpíada, exceto da Vila Autódromo”. Para o pesquisador, porém, há uma contradição nesse discurso da prefeitura, que é negar as intervenções vinculadas à mobilidade como parte do Projeto Olímpico. “Só que, no entanto, essas intervenções estão no legado de políticas públicas”. A prefeitura, segundo ele, estaria, com isso, negando os efeitos perversos das remoções.
O Comitê Popular da Copa e Olimpíada identificou que pelo menos 4.120 famílias já foram removidas e outras 2.486 permanecem ameaçadas de remoção, por motivos direta ou indiretamente relacionados às intervenções do Projeto Olímpico.
Segurança
No que se refere à política da ordem e da segurança, o dossiê assegura que o Projeto Olímpico está muito associado à ideia de vender o Rio de Janeiro como uma cidade segura, como ocorre internacionalmente nas demais sedes dos Jogos Olímpicos do Rio. “Só que, na verdade, o projeto está associado a um processo de grande violência junto aos territórios populares, sobretudo aos jovens negros, que são as principais vítimas”. O dossiê denuncia que a política de segurança para a Olimpíada de 2016 é baseada na guerra, em extrema violência, na militarização e no racismo. “Há uma política de genocídio, no sentido que a intervenção nas favelas é tão violenta que está associada ao sistemático assassinato de jovens negros”.
O documento mostra que essa forma de violência está fundada nos autos de resistência. “Você tem semanalmente casos de violência policial associada a essa política de segurança”, disse, citando o recente extermínio, ocorrido na noite do dia 28 de novembro, de cinco jovens de 16 a 25 anos, no bairro de Costa Barros, zona norte do Rio.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), constantes no dossiê, o número de autos de resistência subiu de 381, em 2012, para 416, em 2013, no estado do Rio de Janeiro, elevando-se para 584, no ano passado. Na primeira metade de 2015, o ISP já registra 349 mortes.
Orçamento
O dossiê faz um esforço para demonstrar que, ao contrário do que afirma a prefeitura, a Olimpíada envolve mais gastos públicos do que privados. O documento procura registrar gastos que não estão contabilizados pela prefeitura, entre os quais contraprestações públicas vinculadas a parcerias público-privadas (PPPs) do Porto Maravilha e do Parque Olímpico.
“A propaganda de que a Olimpíada seria puxada na sua maior parte por recursos privados só se sustenta com a omissão de gastos, com a deturpação dos dados”. Por isso, o dossiê tenta mostrar que, na realidade, o poder público é que está financiando o evento. Pelos cálculos do governo, o setor público responde por gastos de R$ 16,46 bilhões com o evento esportivo, ou o correspondente a 42,6% do total de R$ 38,67 bilhões, ficando o restante (R$ 22,21 bilhões), equivalente a 57,4% do total, com o setor privado.
Segundo o Comitê Popular, a inclusão dos custos omitidos elevaria o orçamento dos Jogos para R$ 39,12 bilhões, repartidos R$ 24,31 bilhões para o setor público (ou 62,1% do total), e R$ 14,81 bilhões (37,9%) para o setor privado.
Meio ambiente
Além do descumprimento de um dos maiores compromissos assumidos para os Jogos do Rio, que é a despoluição da Baía da Guanabara, o documento cita o caso da construção do campo de golfe, que “envolve a destruição de parte de uma área de preservação ambiental, o favorecimento de grandes empreiteiras com o aumento do índice do potencial construtivo na Barra da Tijuca em troca desse empreendimento. São escândalos ambientais vinculados a intervenções da Olimpíada”, afirma o professor do Ippur-UFRJ.
O golfe voltou a ser uma modalidade olímpica para a Rio 2016, depois de 112 anos fora dos Jogos. O documento destaca que apesar de o município do Rio de Janeiro já ter dois campos de golfe que recebem provas internacionais disputadas no Brasil, que são o Itanhangá Golf Club e o Gávea Golf Club, a prefeitura decidiu construir mais um campo na cidade. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questionou as irregularidades ambientais referentes ao campo de golfe mas, apesar disso, as obras continuaram e o campo foi inaugurado pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 22 de novembro.
Esportes
O dossiê inclui vasto relatório sobre a questão dos esportes como extensão da Olimpíada. Para Orlando dos Santos Júnior, o evento não vai deixar um legado de equipamentos esportivos para a cidade. “Muito pelo contrário. Nós perdemos a oportunidade de recuperar o Estádio de Remo. As estruturas vão ser provisórias”. Lembrou que o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio de Lamare vão continuar fechados. “Você não tem espaço para treinamento dos atletas. Tem uma oportunidade perdida de investimento em equipamentos esportivos”, sustentou o pesquisador do Observatório das Metrópoles.
Além dessas temáticas, o dossiê traz denúncias relacionadas, por exemplo, a criança e adolescente, trabalho escravo, repressão a camelôs e a prostitutas. “Vários grupos estão sofrendo os efeitos da repressão promovida pelo governo municipal”. Segundo o coordenador, o dossiê é uma tentativa de mostrar que esse Projeto Olímpico está, na verdade, a serviço de um projeto de cidade excludente, na medida em que obras e intervenções são feitas sem participação popular, com favorecimento a grandes empreiteiras, “que são as mesmas”. Reiterou que os cariocas estão perdendo a oportunidade de promover uma cidade mais justa, mais integrada. “Nós estamos muito distantes de promover uma Olimpíadas da integração social e estamos efetivamente vendo uma política de exclusão social sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro”.
Prefeitura do Rio de Janeiro
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura do Rio encaminhou, por meio de sua assessoria de imprensa, documento da Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania, que assegura que o município do Rio de Janeiro tem enfrentado, em seu processo de transformação, o “desafio de implementar obras mexendo o mínimo possível na rotina dos cariocas”.Isso inclui, por vezes, a necessidade de desapropriação ou do reassentamento de famílias que morem na área de influência de intervenções públicas, informou. Deixou claro, entretanto, no tocante a remoções, que a administração municipal “não utiliza o instrumento da remoção, quando as famílias são retiradas à revelia do imóvel e não são dadas condições de transição para elas”.
A prefeitura não comentou as outras denúncias formuladas pelo dossiê.
