A prática de construções indevidas em locais públicos de Conquista não está restrita a bairros da periferia, como ocorreu no “Maravilhosinha”. Invasão que a prefeitura recentemente demoliu mais de 100 barracos.
Em uma área das mais nobres da cidade, não é diferente. Com a alegação da necessidade de melhoria de segurança, inclusive do tráfego, a Associação dos Proprietários do Loteamento Caminho do Parque, que não é um condomínio como muitos acreditam, após várias reuniões, concordaram em assinar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, se comprometendo a fechar a entrada de veículos pela Av. Luiz Eduardo Magalhães.
Para tal fechamento, apenas para carros, a Associação se comprometeu em realizar, com recursos próprios, a obra de drenagem e pavimentação da Avenida Guanabara, que margeia o loteamento, referente a todo o trecho compreendido da Avenida Marcelino Rosa até a Avenida Luiz Eduardo Magalhães.
Somente após essas obras, poderia ser fechada a entrada de carros da via. A pavimentação foi realizada e na última semana do Governo Guilherme a Associação decidiu deliberadamente em fechar o acesso também de pedestres.
Os representantes da Associação foram até o Secretário da pasta responsável, em um dos últimos dias de 2016, para ele assinar como as obras estavam de acordo ao TAC.
O Secretário recusou-se assinar, por não considerar que as obras estavam em conformidade com o documento.
Quando o prefeito Pereira assumiu, a Associação decidiu por fechar a outra entrada do Caminho do Parque. Portões de aço inox foram instalados na via.
Não bastasse o fechamento total da rua, uma glamorosa guarita está em fase de conclusão. A obra ocupa a calçada e parte da rua. Tudo em área pública.
O Blitz foi acionado por moradores do loteamento que discordam das obras e até dizem que se sentem coagidos pelos “donos” do bairro, os quais teriam afirmado que aqueles que não colaborassem com os “investimentos” poderiam ficar impedidos de adentrar o pseudo-condomínio.
Quando a reportagem esteve no local para fazer os registros da ocupação da área pública, um homem, que aparentemente fiscalizava a obra, disse que ali teria que pedir autorização para tirar foto. Argumentamos que estávamos numa rua, área pública. O homem insistiu em dizer que “fazer foto, somente com autorização”. Ignoramos e registramos.
Horas depois, o Blitz recebeu o telefonema de um homem, muito cordial, o qual se identificou como representante da Associação. Segundo ele, antes de publicar a matéria era necessário saber o que estava ocorrendo, para não distorcer os fatos.
Segundo ele, a falta de recuo na entrada pela Av. Luiz Eduardo provocou inúmeros acidentes e por isso solicitaram o fechamento daquele acesso e assinaram o TAC, para que tal permissão fosse concedida.
Sendo questionado sobre o bloqueio do acesso para pedestres às ruas do bairro, ele negou que o local estivesse bloqueado. Não foi o que a reportagem constatou.
Sobre o fechamento do outro acesso, pela Conquistinha, ele afirmou que o Governo anterior autorizou.
Entretanto, o TAC não trata em nenhum momento sobre qualquer tipo de intervenção naquele local.
Também, o representante disse que era apenas um controle e que pessoas poderiam ter acesso e “visitar” o loteamento. O indagamos sobre a legalidade dos moradores controlarem acesso em local público e sem permissão. Ele insistiu que havia autorização.
Sobre a construção da guarita em área pública, no meio da rua, ele negou que seja área pública, ou não entendeu o questionamento, e insistiu que ali era do “Caminho do Parque”.
Sobre alegação de alguns moradores que residem no loteamento, que são contra as obras, o representante da Associação foi enfático ao afirmar que 100% dos moradores são a favor. E frisou; se algum morador estiver questionando é porque não está inteirado do que está acontecendo.
O Blitz teve acesso ao TAC e constatou que ele não foi cumprido a contento pela Associação, pois impediu a passagens de pedestres no acesso a Av. Luiz Eduardo, dificultando a vida de trabalhadores e estudantes que rotineiramente encurtavam caminho pelo bairro.
O mais grave é que o TAC não trata do acesso pela Conquistinha, que está sendo bloqueado com luxuosos portões e com a imensa guarita concebida no meio da rua.
O que se constata é que, no bairro onde reside ricos, a prefeitura está de olhos vendados para ocupação e controle ilegal da área pública.
Confira o teor completo do TC – TAC Loteamento Caminho do Parque
