O projeto de lei (PL) nº 21.482/2015, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual, a ser rememorado, anualmente, todo dia 17 de maio, recebeu parecer favorável do deputado Pablo Barrozo (DEM) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e agora seguirá para votação em plenário.
O PL se baseia no princípio da igualdade, consagrado na Constituição Federal. “Entendemos que a instituição de uma data alusiva ao combate ao preconceito pode ser aplicada para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais”, afirma a justificativa do deputado. Para Fabrício, datas como essa são importantes, se aproximam de fenômenos como a Parada Gay, e devem continuar existindo. Ele destaca que é uma forma romper as barreiras e na integração entre os diversos.
Recentemente, o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou relatório que aponta a Bahia na segunda posição, entre os estados brasileiros, em número de mortes de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). E 2016, apurou a entidade, 343 pessoas foram mortas em todo o Brasil, 32 delas na Bahia. Em 2017, até 22 de janeiro, já foram documentados 23 assassinatos de LGBTs.
Data é emblemática – O dia 17 de maio é marcante; em 1990 a Organização Mundial da Saúde retirou do Código Internacional de Doenças a homossexualidade. O deputado Fabrício acredita que é fundamental instituir uma data estadual. “A exemplo dos já instituídos dias Mundial e Nacional Contra a Homofobia, rememorados também no dia 17 de maio, pretendemos instituir o Dia Estadual, aproximando nosso estado de países e municípios que se tornaram precursores da defesa dos direitos humanos, proporcionando maior discussão sobre o tema e reflexão sobre o cenário evidentemente discriminatório”, detalhou.
*Assessoria
