O projeto de lei 390/2017, que previa diminuição da pena dos presos que concluíssem a leitura da Bíblia, foi vetado parcialmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na ultima sexta-feira (12).
A proposta assinada pela bancada evangélica da Assembleia Legislativa paulista versava sobre a remição de pena pela leitura das Escrituras nos presídios do estado. No veto, Alckmin justifica que o artigo sobre a Bíblia apresenta uma “inarredável inconstitucionalidade”.
O artigo em questão dizia que a Bíblia não é um único livro, mas sim um compilado de 66 livros. A proposta legislativa foi assinada pelos deputados estaduais Gilmaci Santos, Milton Vieira, Sebastião Santos e Wellington Moura. Todos eles são do PRB, legenda ligada à Igreja Universal.
Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma portaria do Conselho da Justiça Federal preveem a redução de pena pela leitura.
Cada livro lido acarretaria na redução de quatro dias de pena, com um limite de doze obras por ano. Com informações das agências.
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