Em 180 dias a Cidade Verde pode deixar de operar em Vitória da Conquista, após decisão judicial. Viação Vitória “nada de braçada” ao desafiar executivo municipal, não cumprindo itens contratuais.
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, considerou procedente a Ação Civil Pública movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças e aceita pelo Ministério Pública, que denúncia a Cidade Verde e o ex-prefeito Guilherme Menezes. Em caráter liminar – decisão precária passível de reversão – o magistrado considerou a contratação da Cidade Verde ato lesivo. O Juiz determinou que em 180 dias a Prefeitura proceda com nova licitação do lote em que atua a empresa. Em relação ao pagamento da outorga o texto do despacho é confuso. Aparentemente o Juiz determina o pagamento da outorga que a empresa já realizou. A Cidade Verde e o ex-prefeito também devem pagar os honorários periciais e honorários de advogado, determina a sentença.
Do outro lado está a Viação Vitória, que segue em processo de recuperação judicial, porém, de acordo com decisão da Justiça, não está imune as ações administrativas referentes à concessão do serviço em Conquista. Entretanto, o executivo não tem demonstrado interesse em romper o contrato com os Masur. O processo para saída da Viação Vitória estava pronto em janeiro de 2017, mas Pereira Gusmão optou em assinar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com a empresa. Acordo que não foi cumprido. De lá para cá, não mudou muita coisa.
A condenação da Cidade Verde já era aguardada nos bastidores, inclusive, Pereira Gusmão declarou numa emissora de rádio que um dos advogados do grupo Mansur teria dado “xeque-mate” na Cidade Verde.
Segundo apurou o BConquista, a Cidade Verde aguardava a decisão para justificar a sua saída da cidade sem empecilhos legais. A empresa não se pronunciou sobre a decisão.
A Justiça se posicionou sobre a Cidade Verde. Agora é a vez da Prefeitura dar o “xeque-mate” na Viação Vitória.
