Para garantir a imparcialidade, proposta também proíbe que o árbitro ou auxiliar da partida seja residente ou natural do Estado em que qualquer dos times competidores tenha sua sede
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarar por escrito o time para o qual torcem. A proposta proíbe sua participação em jogos das equipes de sua preferência, sob pena de nulidade da partida.
Além disso, o texto veda a utilização de árbitros ou auxiliares residentes ou naturais do estado em que qualquer dos times competidores tenha sua sede. O projeto não especifica se essa exigência inclui os campeonatos regionais.
As medidas estão previstas no PL 9983/18, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e têm o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade da arbitragem hoje previstas no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que é alterado pela proposta.
“É comum que haja uma vinculação pessoal do árbitro ou do auxiliar com algum time do estado onde nasceu ou reside. Para que não se corra o risco de que uma preferência influencie na imparcialidade, é recomendável que o profissional não participe de competições que envolvam times de seu estado. De igual modo, é recomendável que o árbitro e o auxiliar declarem por escrito o time para o qual torcem”, argumenta Capitão Augusto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Wilson Silveira
