A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
O projeto, do deputado César Halum (PRB-TO), também obriga os hidrômetros instalados após a promulgação da lei, se aprovada, a terem o eliminador de ar instalado conjuntamente.
Segundo o autor, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se fosse água, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor.
De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e os custos da instalação serão da concessionária. A instalação e a retirada do aparelho deverão ser solicitadas à concessionária de água da região.
O relator na comissão, deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), defendeu a proposta. Segundo especialista citado pelo relator, laboratórios de várias regiões do País já comprovaram a presença de ar nas redes de distribuição, o pode gerar movimentação do hidrômetro e medição exagerada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Natalia Doederlein
