A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Carmen Lucia Santos Pinheiro determinou, em decisão liminar, que os juízes eleitorais do Estado exerçam poder de polícia para realizar busca e apreensão de “todo e qualquer material de responsabilidade das coligações representadas e seus respectivos candidatos, nos quais conste o nome de Lula” como se o ex-presidente ainda fosse candidato ao Palácio do Planalto nas eleições 2018. A sentença, publicada nesta quinta-feira, 27, é uma resposta a representação apresentada no TRE-BA pela coligação majoritária liderada pelo DEM na Bahia.
O partido, que tem como candidato ao governo do Estado o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo, recorreu à Justiça Eleitoral no dia 22 denunciando distribuição de santinhos com o nome e a foto do ex-presidente petista, preso e condenado na Operação Lava Jato. Considerado inelegível pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula teve seu nome substituído pelo ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad na chapa encabeçada pelo PT à Presidência, composta também por PCdoB e PROS.
Em Vitória da Conquista comitês de candidatos da coligação com o PT foram vistoriados pela PF, sendo apreendidos milhares de santinhos.
Porém, o partido dos trabalhadores e os candidatos que tiveram material apreendido informaram que os produtos gráficos com o nome do ex-presidente são antigos e de antes da decisão da Justiça de impedir a candidatura de Lula.
*Com informações do Estadão
