Uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (SMS), realizada ontem (22), serviu como um freio de arrumação para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Hospital Municipal Esaú Matos. A diretoria vem encontrando dificuldade para atender aos esclarecimentos solicitados pelo conselho quanto à vida financeira da instituição, referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e ao primeiro quadrimestre de 2018, ou seja, contas que estão há mais de um ano pendentes de aprovação, segundo a presidente do CMS, psicóloga Monaliza Barros, porque os relatórios apresentados estão incompletos ou com erros.
Segundo Monalisa, várias solicitações de esclarecimentos foram feitas, principalmente sobre salários, mas as respostas foram insatisfatórias. “Estamos pedindo informações desde agosto de 2018. Apesar de considerar a gravidade da demora, ela atribui o atraso a falhas de comunicação e explica que, pelas inconsistências apresentadas, já era para as contas terem sido reprovadas, mas o Conselho não o fez por “responsabilidade social, pois não poderia deixar um hospital parar”. Por causa disso, a entidade convocou a diretoria da fundação para dar as explicações pessoalmente.
A reunião foi considerada excelente por Monalisa, mas, outra fonte falou ao BLOG que o começo foi tenso e que “levou um tempo para que o pessoal do Esaú entendesse do que se tratava”. Atenderam ao chamado quase todos os dirigentes da Fundação de Saúde Pública, além de médicos e enfermeiras.
Diante das cobranças, a diretoria da FSVC argumentou que algumas das situações levantadas pelo conselho já eram comuns na gestão anterior e que havia dificuldade para resolver por causa do costume. Foi o caso do relógio de ponto. O Esaú Matos não dispõe do equipamento. O diretor-geral da instituição, Felipe Bittencourt, falou que os médicos não aceitavam o ponto e que isso é uma cultura entre eles, mas que a instituição buscará resolver o problema.
MAIS DO QUE HERZEM
Outra questão que tem sido cobrada diz respeito aos super-salários pagos a alguns médicos, maiores do que o do prefeito municipal e até do que o do presidente da República. Segundo o CMS, há discrepâncias nos contracheques e nas remunerações. Tem médico ganhando R$ 5 mil, R$ 6 mil, enquanto outros ganham até R$ 36 mil, o que contraria a Constituição Federal (Art. 37, inciso XI) e a lei municpal 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista. O artigo 28 da 1.760 diz que “a maior remuneração mensal atribuída a um ocupante de cargo público efetivo ou em comissão, exercente de função de confiança ou contratado temporariamente não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, do Chefe do Poder Executivo Municipal, ressalvadas as retribuições de caráter indenizatório”.
O diretor-geral da FSVC se desculpou pelo atraso nas informações relativas à remuneração dos médicos e se comprometeu a enviar até a próxima terça-feira (28), os contracheques de todos os profissionais, principalmente dos que ganham mais do que o prefeito, para que o CMS possa se posicionar. De acordo com Monalisa, o conselho “pode até concordar com o super-salário, mas precisa saber porque o médico ganha tanto, quando colegas ganham muito menos na mesma função”.
Para a presidente do CMS, a diretoria da Fundação de Saúde terminou entendendo o objetivo da reunião e das cobranças, assegurando que tomará as medidas para que não ocorram outros atrasos de informação e para esclarecer a questão dos salários e dos contracheques, explicando a carga horária de cada profissional e a destinação dos recursos. “Explicamos a eles que a FSVC e o Esaú Matos são instituições que recebem verba do SUS e são passíveis de fiscalização do conselho, que não é local, mas um instrumento de controle e fiscalização criado por lei federal”, pontuou Monalisa.
SERVIDOR DO MEC
O Conselho Municipal de Saúde está encafifado também com os pagamentos feitos a um servidor da UFBA (Ministério da Educação) que, cedido à Prefeitura, exerce cargo de confiança na fundação. Segundo consta, o servidor recebe, concomitamente, salários do Município e do MEC, o que caracterizaria improbidade administrativa e fraude. Em relatório, a comissão de finanças do CMS diz que pediu à fundação o termo de cessão do servidor, porquanto é sabido que ele foi cedido ao Município e não à fundação, que têm caráter e gestão distintos, bem como informações sobre repasses entre a Prefeitura e o MEC, além de ter sugerido uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca dessa triangulação, mas nenhum dos itens foi atendido.
Ao final da assembleia, ficou definido que a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista enviará todos os documentos solicitados à comissão de finanças do conselho, que se reúne na terça-feira para analisar os documentos e elaboração do parecer a ser votado assembleia geral no dia 12 de junho. Na opinião de Monalisa Barros, a diretoria não tinha demonstrado ainda compreensão do papel do Conselho de Saúde e não estava respondendo com a seriedade que o caso exige. “A Fundação se comprometeu a enviar todas as informações requeridas e entendemos que foi um erro de comunicação. O próprio diretor se comprometeu a acompanhar mais de perto as demandas do conselho”, observou Monalisa.
SEM POLÍTICA
Para Monalisa, é fundamental esclarecer que o Conselho Municipal de Saúde não é uma entidade política e não pode ser tratado com base em diferenças político-partidárias. “O papel do conselho é este: fiscalizar, cobrar, estar atento à atuação do Município na área da saúde. Eu não assumiria se fosse para fazer um papel meia-boca. O CMS é atuante há muitos anos, não é de agora”, ressalta a presidente. “Talvez tenha uma maior visibilidade porque a prefeitura não compreendeu o papel do conselho”, disse, acrescentando que, em nenhum momento, o conselho deixou de reconhecer os inúmeros avanços na qualidade da assistência prestada pelo Hospital Esaú Matos nos últimos tempos. “Mas a prestação de contas precisa ser mais transparente e detalhada”, frisou.
