Os números revelam que o governo baiano pode investir mais nas universidades e dar a recomposição das perdas inflacionárias no salário reivindicada pelo movimento grevista
A greve dos professores e professoras das quatro universidades estaduais baianas (UEBA’s: Uesb, Uneb, Uefs e Uesc) completará dois meses dia 9 junho. Infelizmente, nesse período, o governo da Bahia não apresentou uma proposta concreta com relação às reivindicações da categoria docente, especialmente em relação aos quatros anos de perdas salariais decorrentes da inflação que no acumulado chega a 25,64%, correspondente aos anos de 2015 a 2018. O governo também não se pronunciou em relação ao investimento de 7% da Receita Líquida de Impostos nas universidades estaduais demandada pela comunidade acadêmica desde 2010. Com relação a esse último ponto, o governo se propôs apenas a repor R$ 36 milhões dos R$ 110 milhões cortados entre os anos de 2017 e 2018.
O governo da Bahia alega que não pode fazer a reposição das perdas salariais resultante da inflação em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, quando se examinam os dados do próprio governo acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a execução orçamentária com base no relatório quadrimestral da Secretária da Fazenda da Bahia e no Portal da Transparência, verifica-se que o governo apresenta condições fiscais para fazer a reposição das perdas inflacionárias nos salários dos docentes e também para assegurar o investimento nas UEBA’s.
A LRF estabelece quanto o governo estadual pode comprometer da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, sendo o limite máximo para o poder executivo igual a 48,6% e o limite prudencial de 46,17%. No caso da Bahia, a despesa com pessoal do poder executivo é de 44,85%, conforme apresentado na tabela abaixo retirada do Portal Transparência Bahia. Desse modo, a despesa se encontra 1,32 pontos percentuais abaixo do limite prudencial de 46,17%, montante esse que pode ser estimado em mais de 400 milhões de reais. Assim, a partir dessa diferença é possível afirmar que há margem para o governo negociar com as/os docentes das universidades estaduais da Bahia a defasagem salarial dos últimos quatro anos. A questão não é fundamentalmente financeira, mas, sim, política. Vale destacar que LRF no seu inciso I do art. 22 não veda reposição de perdas salariais decorrentes da inflação, conforme texto da Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37.
Já com relação ao investimento nas UEBA’s, a decisão de investir mais ou menos é de ordem política. A Constituição Federal de 1988 define apenas o limite mínimo de 25% da RLI para o investimento em educação nos estados. No caso da Bahia, o investimento em educação não vem acompanhando o crescimento da RLI. Assim, tanto no caso salarial como em relação ao investimento nas UEBA’s, nesse momento, a decisão por parte do governo de não negociar a pauta do Fórum das Associações Docentes (FAD’s) é de caráter político e não financeiro. Trata-se de escolha política e revela a visão que o chefe do executivo estadual tem sobre educação, as universidades e a valorização dos professores e professoras.
Segundo dados apresentados pelo Fórum de Reitores, o governo do estado nos últimos dois anos deixou de repassar para as UEBA’s cerca de 110 milhões de reais. O que fez com que caísse o percentual da receita líquida de impostos destinado às universidades estaduais, saindo de 5,14%, em 2015, para 4,45%, em 2018.
Mesmo quando se trabalha com os dados divulgados pelo governo acerca do orçamento das universidades, constata-se que o valor nominal, sem considerar a inflação, cresceu 5,34%, entre os anos de 2015 e 2018, mas se considerarmos os dados dos reitores esse crescimento nominal é de 4,42%. Já a receita líquida de impostos saiu de 23 bilhões e 715 milhões de reais para mais de 28 bilhões e 559 milhões, apresentando assim crescimento nominal, no mesmo período, de 20,42%. (Confira, no final deste artigo, o vídeo sobre o orçamento das universidades estaduais da Bahia produzido pelo Fórum das Associações Docentes – FAD’s.)
Não são apenas as universidades que penam com a política do governo, mas todo sistema público de educação da Bahia. Quando se olha os dados de investimento em educação como um todo, estes também revelam que a educação pública no estado perde participação no “bolo”, pois, em 2015, foi destinado à educação pública 27,96% da receita líquida de imposto, percentual este que cai em 2018 para 25,65%.
Assim, ao examinarmos os números relacionados ao orçamento público e a sua execução, conclui-se que o governo da Bahia fez uma escolha política e, nessa escolha, a educação pública não é prioridade.
*Por Marcos Tavares – professor do curso de Economia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
