Os setores do comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos serão obrigados a garantir o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, como determina o Projeto de Lei aprovado hoje (11) pela Assembleia Legislativa da Bahia. O Projeto de Lei 23.827/2020 deve ser sancionado pelo governador Rui Costa na segunda-feira e vai obrigar a distribuição gratuita de EPIs para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19.
A aprovação, em pleno Sábado de Aleluia, de mais essa medida proposta pelo Executivo visando ao enfrentamento da pandemia foi elogiada pelo deputado Zé Raimundo. Ele avaliou que esta foi mais uma importante iniciativa do Governo do Estado, que tem contando com o forte apoio do Legislativo nesse momento de crise.
“O nosso governo tem assumido a responsabilidade política e administrativa para conter os diferentes efeitos da pandemia do covid 19.
Ao lado das medidas para impedir a transmissão incontrolável do vírus, tem buscado garantir a assistência à saúde de todos os contaminados bem como ajudando à população a enfrentar problemas financeiros, isentando as famílias de baixa renda de pagamentos de contas de luz e de água. Essas iniciativas do governo tem contado com o nosso apoio e dos demais deputados”, destacou Zé Raimundo depois da votação.
Ele observou ainda que o governo estadual baiano tem seguindo a orientação da Organização Mundial de Saúde e de especialistas, adotando decisões que garantem o estímulo a setores estratégicos da economia, mas exigindo a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras que não podem permanecer em distanciamento social. “É a Bahia dando bom exemplo em defesa da vida, ao contrário das atitudes descabidas e irresponsáveis do presidente da República”, comparou.
