A nova Lei de Trânsito começa a valer nesta segunda-feira, dia 12 de abril. O prazo para renovar a CNH passou de cinco para 10 anos
Já está em vigor a nova lei de trânsito que trouxe mudanças importantes para os condutores de veículos no país. As alterações no Código De Trânsito Brasileiro foram aprovadas no ano passado. A principal mudança está na ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional De Habilitação, a CNH, de cinco para 10 anos. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos devem renovar a CNH a cada cinco anos. Já condutores com mais de 70 anos de idade, devem renovar o documento a cada três anos. Os novos prazos valem apenas para habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Os documentos antigos ainda seguem os velhos prazos de renovação. Outra mudança importante para a CNH é a ampliação no limite de pontos por infrações de trânsito, que passou de 20 para 40 pontos. Porém, se houver uma infração gravíssima, de sete pontos, no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos. Além das alterações na CNH, a nova lei mudou questões de uso de farol baixo nas rodovias, transporte de crianças em cadeirinhas, exames toxicológicos para profissionais, uso da viseira em motos e descontos para o pagamento de multas.
