Brasil e Mundo

Despejo está suspenso até fim do ano

Porém, nem todos os aluguéis se encaixam na medida que ainda precisa ser sancionada.

O despejo por falta no pagamento de aluguel será suspenso até o fim deste ano. A medida, tomada por conta da pandemia, foi aprovada no congresso nacional e agora precisa ser sancionada pelo presidente. A suspensão das ações de despejo vale para imóveis residenciais e comerciais. Porém, nem todos os imóveis estão incluídos no projeto. Só vale para aluguéis residenciais considerados de baixa renda, com valor de até 600 reais. Já para os imóveis comerciais, o limite é de mil e 200 reais. Porém, se ficar provado que a renda do aluguel é a única fonte de renda do locatário, a ação de despejo poderá ser aplicada. O inquilino também deverá comprovar a perca de renda por conta da pandemia para não ser despejado. De acordo com o texto da medida, hoje mais de 84 mil famílias correm o risco de serem colocadas na rua por conta da pandemia.

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