Um projeto, que será analisado pelo Senado, quer que o solicitante de benefícios da Previdência que acionarem a Justiça arquem com os custos do processo
O Senado Federal vai analisar um projeto de lei aprovado na Câmara Dos Deputados que joga os custos da perícia médica do INSS para o trabalhador. Na prática, o texto prevê uma redução no público que tem direito à gratuidade no processo de solicitação de benefício da previdência. Por exemplo, quem solicitar o auxílio-doença e tiver o benefício negado terá que arcar com o valor da perícia médica e do processo judicial caso perca no tribunal para o INSS. Este custo, de acordo com advogados especialistas em previdência é de em média dois mil e 900 reais para quem solicita um benefício de um salário-mínimo, mil e 100 reais. Hoje, quem tem o benefício negado na previdência e entra na justiça pode ter a gratuidade do processo concedida pelo juiz da causa. De acordo com o projeto de lei em análise no senado, esta gratuidade só poderá ser concedida para famílias de baixa renda com limite mensal de até três salários-mínimos, três mil e 300 reais.
