Integrantes dos movimentos que lutam pelo direito à habitação e à terra, destinada à agricultura de subsistência, capitaneados pelo MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (15), na Praça Joaquim Correia, em frente ao prédio central da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O objetivo era sensibilizar a Prefeita para que acatasse a solicitação de uma audiência para discutir questões relacionadas às ocupações de terras públicas do município na Zona Urbana e também na Zona Rural.
Segundo os manifestantes, passados 5 anos de gestão do grupo atual no governo, as questões relativas às políticas públicas municipais de assentamento urbano e rural não progrediu.
O Blitz Conquista foi informado, por exemplo, que a área ocupada na região entre a Uesb e a estrada da Barra do Choça, em 2014 passou por um processo de desocupação, ainda na última gestão de Guilherme Menezes. Isso se deu porque, segundo as informações obtidas pelo Blitz Conquista, a área ocupada já tinha sido destinada à construção do Centro de Zoonoses. Entretanto, durante todo esse tempo, o terreno ficou abandonado, fato que motivou nova invasão.
Outra ocupação registrada recentemente é a Beija-Flor, em um terreno localizado entre a Santa Marta e as Chácaras Parque Imperial. Segundo representantes do movimento, o imóvel é de propriedade do município, mas estava sendo usado por particular(es) como local de pastagem para bovinos. Já ocorreu uma remoção dos ocupantes há algumas semanas, mas nos dias seguintes à desocupação promovida pela Prefeitura, os integrantes do movimento retornaram ao terreno. Há também informações de que os indivíduos que utilizavam indevidamente a área como pastagem chegou, até mesmo ao ponto de negociar o uso da “manga”, alugando a terceiros.
Esta ocupação, entretanto, tem uma peculiaridade. O interesse dos ocupantes é de discutir com o poder público municipal uma maneira de regulamentar (pactuando mediante contrato ou outro instrumento jurídico) o uso da terra por eles para plantio, como horta comunitária, ou outra forma qualquer, até que o município dê destinação final para a área. Não há, neste caso, interesse em realizar a construção de habitações. Trata-se, portanto, de interesse em uso social da terra.
Questões como estas não podem simplesmente ser vistas como apropriação indébita. O país e também a nossa região vive um momento difícil. O deficit habitacional continua grande, o índice desemprego também elevado. Além disso, outras questões como a instabilidade política e relativa falta de segurança jurídica favoreceram o retorno de problemas sociais cujo viés anterior era de queda. Também sobre o país ainda pesa o problema da injusta concentração de terra sob o domínio de poucos. Além do mais, sabe-se que muitas dentre as grandes propriedades foram obtidas com violência no campo. Quer pela invasão de terras indígenas, ou pela grilagem em propriedades públicas, ou em propriedades privadas, em que, quase sempre os antigos proprietários foram obrigados a deixar suas casas sob a mira de arma de fogo. A tal reforma agrária, tão discutida em outras décadas, já não está tanto em evidência. Mas sua importância não diminuiu.
Considerando tantas dificuldades e tantos outros fatores que se aglutinam para penalizar a vida do brasileiro pobre, da periferia e do campo, não é cabível que se negue a quem tem interesse em trabalhar, tirando o sustento da terra, em áreas que, via de regra, ficam inutilizadas por muitas décadas, o direito de usar esses espaços para ter com o que sobreviver.
As autoridades constituídas têm o dever de promover a racionalização no uso das propriedades públicas com o objetivo de beneficiar todos que necessitam de amparo por estarem na situação de vulnerabilidade social. Assim como também “forçar” os proprietários de terrenos urbanos a promover o uso racional de suas propriedades. Um bom exemplo disso é o projeto proposto pelo vereador Chico Estrella, sobre a oneração das áreas urbanas não utilizadas, em sua maioria, destinadas à especulação imobiliária.
