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CRIME AMBIENTAL – PRF resgata mais de 1.000 pássaros silvestres amontoados dentro de carro na BR 116 em Jequié (BA)

A grande maioria dos animais estava debilitado e foram encontrados aprisionados em embalagem para acondicionar leite; ambiente escuro e sem ventilação.

PRF resgata mais de 1.000 pássaros silvestres amontoados dentro de carro na BR 116 em Jequié (BA)
PRF resgata mais de 1.000 pássaros silvestres amontoados dentro de carro na BR 116 em Jequié (BA)

Na noite desta quinta-feira (14), policiais rodoviários federais faziam fiscalização de combate a criminalidade na altura do quilômetro 677 da BR 116, trecho do município de Jequié (BA), quando deram ordem de parada a um veículo GM/Celta, com 2 ocupantes.

Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor e passageiro para uma consulta detalhada. Em seguida, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista minuciosa no veículo foram encontradas 1.067 aves silvestres das espécies conhecidas popularmente como coleira, papa-capim, trinca-ferro, canário-da-terra e pássaro preto. 9 animais já foram encontrados mortos.

Essa é a maior ocorrência do ano de resgate de pássaros e desde 01 de janeiro a PRF na Bahia já resgatou mais de 3.000 animais silvestres.

Todos os pássaros foram encontrados aprisionados e amontoados em pequenas gaiolas e em embalagens para acondicionar leite, ensejando total falta de cuidados, higiene e maus tratos. Eram transportadas de forma precária, em ambiente escuro e sem ventilação.

 As aves que saíram de Montes Claros (MG) seriam levadas para Recife (PE), um percurso de mais de 1.500 quilômetros.

Na entrevista, os ocupantes do automóvel assumiram a responsabilidade pela captura ilegal dos animais. Disseram ainda que não possuíam a autorização e nem a guia de transporte para criação. E por fim informaram que lucrariam cerca de R$ 15.000 mil na comercialização.

Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e tanto o motorista como o carona irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.

Os pássaros estavam muito debilitados e foram encaminhados para o INEMA, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.

A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

O que diz a lei

Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.

A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.

Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal de animais silvestres, assinam o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondem na Justiça Criminal (JECRIM) por suas condutas praticadas contra o meio ambiente.

As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.

Vídeo 1 – CLIQUE NO LINK: https://youtu.be/lyaikJp0d2U

Vídeo 2 – CLIQUE NO LINK: https://youtu.be/HdVzLs4Jmvs

Fonte: Núcleo de Comunicação Social – SPRF/BA
Polícia Rodoviária Federal

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