O objetivo da fraude no documento era tentar escapar de fiscalizações da polícia, já que em a carga excedia os limites regulamentares e trafegava em horário com restrição de circulação.
Por volta das 17h40 desta quarta-feira (09), policiais rodoviários federais faziam fiscalizações de veículos em frente a unidade operacional de Seabra (km 408 da BR 242), quando deram ordem de parada a uma carreta Volvo/FH 540, com placas do estado do Paraná.
Após a entrega dos documentos obrigatórios (CNH, CRLV’s), os policiais solicitaram a nota fiscal da carga e o AET (Autorização Especial de Trânsito), já que em razão do tamanho e do peso da carga transportada, a circulação do conjunto veicular exige requisitos especiais.
Foi apresentado o documento, porém a equipe suspeitou dos dados informados na AET e constataram que as informações estavam divergentes. Foram repassadas informações incorretas para confecção do documento.
Ficou evidenciado o crime de falsidade ideológica, visto que o objetivo da fraude no documento era tentar escapar de fiscalizações da polícia, já que em a carga excedia os limites regulamentares e trafegava em horário com restrição de circulação.
Diante das circunstâncias, o motorista de 60 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária local, para os procedimentos cabíveis.
Atribuição da PRF e exigências
O serviço de escolta dedicada de conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões, é atribuição própria da PRF, diretamente ligada à segurança viária e prevenção de acidentes em todas as rodovias federais. Visa assegurar a livre circulação nas rodovias com o máximo de segurança para os usuários.
As empresas que realizam esse serviço de escolta devem atender a diversos requisitos para garantir a segurança viária durante o translado, como possuir uma Autorização Especial de Trânsito (AET), utilizar veículos de escolta credenciados, comprovar que o motorista é capacitado para a condução do veículo, possuindo o curso de transporte de carga indivisível e a licença de motorista de escolta, dentre outros.
A Polícia Rodoviária Federal regulamenta o credenciamento de empresa especializada, o planejamento, a execução, o controle, a fiscalização e a aplicação de penalidades dos serviços de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis, superdimensionadas e excedentes em peso e/ou dimensões e outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de Autorização Especial de Trânsito (AET) e escolta para transitar nas rodovias e estradas federais.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – SPRF/BA
Polícia Rodoviária Federal
