Segurados do INSS que ganharam grana por meio de decisão liminar terão de devolver o valor, caso percam o processo na justiça. O INSS poderá cobrar até 30% por mês dos segurados, incluindo casos que envolvem o benefício de prestação continuada, que paga um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência. Esta cobrança foi validada pelo superior tribunal de justiça e pode mexer nos processos em andamento. Mas a novela ainda não acabou. É que o Supremo Tribunal Federal vai analisar um argumento que diz que os valores recebidos de boa-fé pelo segurado não precisam ser devolvidos. Este entendimento, aliás, tem sido seguido por juízes de todo o país.
