Ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não, no banco de dados, registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. A CGU também apura suposta inserção de dados falsos em sistemas do ministério.
A CGU, Controladoria-Geral da União, decidiu, nesta segunda-feira (13), dar provimento a recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Com a decisão, o Ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não, em seus bancos de dados, registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Se houver, a pasta deverá fornecer a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
A CGU afirmou que, para dar o provimento, se baseou no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-presidente foi tornada pública por ele mesmo, não se aplicando mais ao objeto do pedido a proteção conferida pela Lei de Acesso à Informação.
Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-chefe de Estado possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
A Controladoria Geral da União, no entanto, determinou que as informações que pedidas sejam encaminhadas ao recorrente somente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária em curso na própria CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
Rede Nacional de Rádio, em Brasília
