Essa prática desleal prejudica os comerciantes que trabalham dentro da legalidade.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (14) vinte e dois pneus novos, sem documento fiscal, configurando crime tributário. A ação foi registrada por volta das 16h00, em trecho do município de Jequié (BA), distante 370 quilômetros de Salvador.
Durante fiscalização de combate a criminalidade, os PRFs abordaram uma carreta Scania/G 440, acoplada a um semirreboque, emplacado no Paraná. Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista de 39 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, e as notas fiscais da carga de farinha de osso.
Ao subir no semirreboque, a equipe encontrou 22 pneus novos, porém não foi apresentada a documentação, o que constitui crime tributário. Ao ser questionado sobre a procedência da mercadoria, o motorista afirmou que não possuía nenhuma nota fiscal de origem comprobatória.
A mercadoria foi apreendida e colocada a disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – SPRF/BA
Polícia Rodoviária Federal
