O foco é demitir servidores públicos que forem acusados do delito.
A prática criminosa de assédio sexual agora poderá ser punida com demissão no âmbito da administração pública federal. A Advocacia-Geral da União enviou uma proposta ao governo federal solicitando a nova medida. O presidente Lula aprovou e assinou a proposta. Antes desta determinação, casos de assédio sexual dentro do serviço público eram enquadrados como violação aos deveres do servidor. A punição nestes casos era mais branda. Agora, de acordo com a medida assinada pelo presidente, casos devidamente apurados dentro da administração pública serão punidos com a demissão, penalidade máxima para servidores públicos federais. A prática criminosa de assédio sexual foi incluída, há pouco mais de cinco anos, no Código Penal Brasileiro. Segundo a legislação, o agressor que comete este tipo de delito pode ser condenado a cumprir de um a cinco anos de prisão. Dados do fórum brasileiro de segurança pública apontam que 46,7 por cento das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022. Ao todo, são 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho, no transporte público, na rua ou em festas.
