A MaisNews conversou com a diretora-presidente do Instituto Liberta e professora doutora em Direito Constitucional na PUC-SP, Luciana Temer, sobre o assunto.
A discussão sobre o Projeto de Lei 1904 de 2024, que ficou conhecido como “PL do Aborto”, continua no congresso nacional nesta semana. Mas, as consequências negativas que a aprovação deste texto pode causar na sociedade já estão repercutindo. A professora doutora em direito constitucional da PUC de São Paulo, Luciana Temer, explica.
Esse projeto de lei está dizendo o seguinte, se uma mulher pratica um aborto criminoso a partir da vigésima segunda semana onde em tese o feto é possível sobreviver ela não pratica mais crime de aborto, mas sim crime de homicídio a pena é muito maior é até vinte anos de cadeia né? então essa primeira consequência do projeto de lei mas a consequência mais séria que todas no na visão do liberta é que ela proíbe o aborto legal no caso de estupro ou seja, se uma menina ou uma mulher foi vítima de estupro e por alguma razão não conseguiu realizar esse aborto. até a vigésima segunda semana de gestação ela estaria proibida de realizar. e se realizasse responderia pelo crime de homicídio. né? então a gente está falando de uma coisa muito séria especialmente pra meninas.
Luciana também destaca que a maioria esmagadora dos casos de estupros são contra menores de treze anos. E mais de setenta por cento dos casos acontecem dentro da família. Com a aprovação do PL do Aborto, essas crianças ficarão ainda mais vulneráveis.
Quando a gente sabe que essas crianças são muito pequenas estupradas e que os estupradores são os familiares, a gente sabe que é um silêncio muito grande. e muitas vezes as meninas nem sabem o que está acontecendo e não podem calcular se estão grávidos ou não tão grávidas, não é? tem um estudo do antigo hospital Pérola Byington mostra que as meninas vítimas de estupro intrafamiliar chegam pra pedir socorro quando chegam a partir da vigésima terceira semana de estação a sua maioria né? então a gente está falando que a gente está impedindo meninas menores a maioria menor treze anos de idade de realizar um aborto legal, isto é muito sério, elas serão as maiores atingidas se esse projeto de lei for aprovado, que de fato nos parece um absurdo completo você impor a uma menina de onze, doze anos, grávida pai que ela tem aqui seguir com essa gestação e teste filho.
Por dia, cerca de 60 casos de estupro de vulnerável são denunciados no canal disque 100. Apenas nos primeiros cinco meses de 2024 foram quase 8 mil denúncias. Isso sem contar os inúmeros casos que não são denunciados. Se você conhece alguém que é ou foi vítima de estupro, ou tem qualquer suspeita, disque 100 e não se cale!
Fonte: MaisNews
