Pela primeira vez, uma concessão, com baixo desempenho operacional, retorna ao controle do Estado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formaliza a saída da ViaBahia da concessão das BRs 116, 324, 526 e 528. A decisão encerra o contrato de administração dos trechos, que voltam ao controle do governo federal.
A transição deve ser concluída até o dia 31 de março deste ano. Após essa data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai se tornar responsável pela gestão das rodovias.
Pela primeira vez, uma concessão, com baixo desempenho operacional, retorna ao controle do Estado. O acordo consensual prevê que a ViaBahia abra mão de disputas judiciais e administrativas, que ultrapassam os R$ 12 bilhões.
Em contrapartida, a União vai pagar à concessionária um ajuste financeiro de R$ 681 milhões em duas parcelas. O valor é referente a investimentos não amortizados.
Fonte: Agência Rádio Gov
