Medida aprovada pelo presidente garante direito à remoção para evitar a manutenção da vulnerabilidade
Servidoras públicas federais, vítimas de violência doméstica, agora têm o direito de mudar de local de trabalho, quando essa mudança for essencial para sua segurança e bem-estar. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece a regra para toda a Administração Pública federal.
A remoção poderá ser concedida quando houver comprovação de risco à integridade física ou mental da servidora, seja por laudo de junta médica oficial ou por medida protetiva judicial. Outros meios de prova também poderão ser considerados, com análise da Administração Pública. Pedidos de movimentação de servidoras nessa situação terão prioridade na análise.
Segundo o Planalto, a medida responde a uma solicitação de entidades representativas e busca garantir um tratamento uniforme para esses casos, e equipara a remoção por violência doméstica à remoção por motivo de saúde.
Fonte: Agência Rádio Gov
